Projeto quer cesárea sem indicação clínica a gestantes do SUS

Segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, o Brasil poderá ter uma lei estadual que garante à gestante a opção pelo parto cirúrgico no SUS, a partir da 39ª semana de gestação, sem a necessidade de indicação clínica para o procedimento. Nesta terça (11), o polêmico projeto de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa paulista para a votação se deve ou não tramitar em regime de urgência. Na semana passada, a votação foi adiada. O caráter de urgência desobriga que a proposta passe pelos trâmites normais, como ser analisado pelas comissões da saúde e da mulher. O projeto também prevê oferta de analgesia, caso a mulher opte pel

Em que a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para o setor de saúde?

Toda a área de saúde deve se preparar para um desafio de enormes proporções, que virá em breve. Em fevereiro de 2020, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), que modifica regras de compartilhamentos de dados entre entidades privadas. No caso da área da saúde, estamos falando de elementos gerados por hospitais, laboratórios de medicina diagnóstica e empresas de seguro, entre outras. São informações sensíveis, que envolvem documentação de pacientes, pagamentos, contratos, diagnósticos e podem interferir na projeção de atendimentos e serviços de saúde prestados no futuro. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) muda o tratamento obrigatório dado à segurança da infor

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