Governo flexibiliza uso de unidades de pronto atendimento (UPA) construídas com verba federal

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 22, um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento construídas com recursos do governo federal. Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida representa um socorro para municípios que, depois de construída a unidade, decidiram mantê-la fechada por considerar muito alto o custo para sua manutenção. Na regra vigente, quando o prédio não é usado da forma destinada no acordo, municípios deveriam devolver os recursos para a União.

Medida assina pelo presidente Michel Temer representa um socorro para municípios

Pelas contas do Ministério da Saúde, 148 Unidades de Pronto Atendimento foram construídas nunca foram usadas. São 148 Unidades de Pronto Atendimento. O valor do reembolso para o governo variava de acordo com a complexidade da unidade. Nas mais simples, municípios deveriam devolver por cada unidade construída R$ 2,2 milhões. Nas de maior complexidade, R$ 4 milhões.

Para evitar a devolução, a alternativa criada pelo governo foi permitir que unidades sejam usadas para outras finalidades. Desde que para área de assistência em saúde.

O acordo vinha sendo negociado entre governo e representantes de prefeitos e secretários municipais de saúde havia meses. Assim que assumiu o cargo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, já adiantava que tal possibilidade estava em análise. Na época, contudo, o ministro afirmou que havia também a alternativa de um prédio de saúde ser usado também para abrigar uma unidade de educação. Tal alternativa não vingou. Havia também a intenção de que o uso de outros prédios construídos com recursos da União atualmente fechados pudessem ter outro uso. Mas, depois de discussões, o governo preferiu restringir o acordo à área da saúde.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, atribuiu o grande número de prédios sem uso aos valores repassados pelo governo federal para municípios. “A verba destinada para o funcionamento da UPAs não é suficiente. Sem recursos em caixa, municípios preferiram nem abrir as unidades.” A União repassa R$ 85 mil a R$ 500 mil mensais para o custeio de UPAs, de acordo com a complexidade da unidade.

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, afirmou que a medida trará um respiro para as secretarias. “Havia um receio de que esse recurso tivesse de ser devolvido rapidamente”. O presidente do Conasems afirmou que, durante o lançamento das UPAS, havia uma expectativa de que os valores repassados pelo governo federal para a manutenção do serviço seria ampliado.

Essa não é a primeira vez que o governo federal flexibiliza as regras para tentar incentivar a entrada em funcionamento das UPAs. Em dezembro de 2016, o ministério permitiu que unidades pudesse funcionar com um número menor de médicos do que o inicialmente previsto.

Com a mudança, nos modelos mais simples UPAs podem ser abertas com apenas dois médicos, metade do que o obrigatório no modelo original. Na época, o então ministro da Saúde, Ricardo Barras, afirmava ser melhor “dois médicos do que nenhum” e que o Brasil “precisava cair na real.” A medida, no entanto, teve um alcance restrito. Junqueira justificou: “Quanto menor o número de médicos, menor o repasse. As unidades mesmo assim representariam uma expectativa de prejuízo.

Fonte: Estadão